Introdução

Nosso compromisso com a privacidade visa garantir a proteção dos dados pessoais e segurança das informações, em conformidade com as legislações vigentes e o Código de Conduta Ética do Sistema Petrobras.


As Encarregadas titular e substituta pelo tratamento de dados pessoais são:

 

  • Viviane do Nascimento Pereira Sá – Encarregada titular
  • Deise Sanches da Silva – Encarregada substituta

 

O contato é o e-mail privacidade@petrobras.com.br.


Para exercer seus direitos “clique aqui”. Para maiores esclarecimentos sobre como a Petrobras Biocombustível trata seus dados pessoais, acesse a seção “como exercer meus direitos”.

O que é LGPD?

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Quais são meus direitos?

Quais são meus direitos

A Petrobras Biocombustível disponibiliza acesso aos dados pessoais dos usuários para proporcionar aos seus titulares acesso seguro e idôneo, assegurando sua obtenção (observados os segredos comercial e industrial, com base nos normativos de segurança da informação e de proteção de dados), de forma tempestiva e mediante requisição para:


(i) confirmar a existência de tratamento; (ii) acessar os dados; (iii) corrigir os dados (incompletos, inexatos ou desatualizados); (iv) anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; (v) realizar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando possível; (vi) informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (vii) eliminar os dados pessoais tratados mediante seu consentimento, salvo no caso de haver outra base legal para a realização do tratamento; (viii) revogar o consentimento, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado; (ix) informar as entidades públicas e privadas com as quais a Petrobras Biocombustível realizou uso compartilhado de dados.

Como posso exercer meus direitos?

Como posso exercer meus direitos

Observados os segredos comercial e industrial, o titular de dados pessoais ou seu representante legal poderá solicitá-los a qualquer momento, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Adicionalmente, a Petrobras Biocombustível disponibiliza acesso aos dados pessoais dos titulares de forma íntegra, deixando à disposição sua atualização, quando cabível, mediante comprovação. A atualização dos dados pessoais é de responsabilidade do titular ou de seu representante legal.


A Petrobras Biocombustível se reserva o direito de negar as requisições que:

 

  1. não preencham de forma adequada os campos da solicitação; 
  2. não possibilitem razoavelmente a seu critério confirmar a identificação do demandante;
  3. sejam genéricas; 
  4. solicitação semelhante ou em duplicidade no período de 30 dias consecutivos.

Caso a Petrobras Biocombustível entenda que a solicitação do titular dos Dados Pessoais possa ser atendida de forma mais adequada por outra empresa do Sistema Petrobras, o Titular será orientado a procurar a empresa pertinente.

 

Clique aqui para preencher a solicitação. Após a autenticação, crie um protocolo LGPD e, no campo "Perfil", selecione o público no qual melhor se adequa. As solicitações serão analisadas de acordo com o perfil do público indicado. Excepcionalmente, caso o login.gov apresente falha, não retornando para o formulário de solicitação, envie mensagem para privacidade@petrobras.com.br, informando o erro.


Sua requisição gerará um protocolo, que poderá ser acompanhado no portal e sempre que houver atualização em sua demanda, receberá alerta por e-mail. O prazo estimado de resposta é de 15 (quinze) dias consecutivos. Excepcionalmente, caso haja necessidade de maior prazo, será igualmente informado.


Se necessário, é possível preencher mais de um formulário, gerando mais de uma solicitação.

Como tratamos seus dados?

Como tratamos seus dados

A Petrobras Biocombustível respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, de acordo com a LGPD.


Se você é EMPREGADO
Tratamos seus dados pessoais para:

 

  • Gestão de recursos humanos e relações de trabalho
  • Administração de benefícios e folha de pagamento
  • Controles internos e auditoria
  • Comunicação corporativa
  • Gestão de contratos e operações comerciais


Se você é PRESTADOR DE SERVIÇO
Tratamos seus dados pessoais para:

 

 

  • Gestão e execução de contratos de prestação de serviços
  • Controles de acesso e segurança
  • Comunicação operacional
  • Auditoria e conformidade


Se você é FORNECEDOR
Tratamos seus dados pessoais para:

 

  • Gestão de contratos e relacionamento comercial
  • Processos de compra e pagamento
  • Avaliação de desempenho
  • Auditoria e conformidade


Se você é CLIENTE
Tratamos seus dados pessoais para:

 

  • Operações comerciais e vendas
  • Atendimento e relacionamento
  • Gestão de contratos
  • Faturamento e cobrança


Se você é ESTAGIÁRIO ou APRENDIZ
Tratamos seus dados pessoais para:

 

  • Gestão do programa de estágio/aprendizagem
  • Controles de frequência e desempenho
  • Pagamento de bolsa-auxílio
  • Comunicação e treinamento


Se você é DEPENDENTE
Tratamos seus dados pessoais para:

 

  • Administração de benefícios (plano de saúde, vale-alimentação, etc.)
  • Gestão de programas sociais


Se você é PODER PÚBLICO
Tratamos seus dados pessoais para:

 

  • Atendimento a obrigações legais e regulatórias
  • Relacionamento institucional


Se você é PARCEIRO
Tratamos seus dados pessoais para:

 

  • Gestão de parcerias comerciais
  • Comunicação e alinhamentos estratégicos
Quem é o responsável?

Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais na Petrobras Biocombustível é a Petrobras Biocombustível S.A., empresa brasileira, registrada sob o CNPJ 10.144.628/0001-14, com sede estatutária na Avenida República do Chile, 500, 29º andar do Edifício Metropolitan, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-170.

 

As Encarregadas titular e substituta pelo tratamento de dados pessoais são:

 

  • Viviane do Nascimento Pereira Sá – Encarregada titular
  • Deise Sanches da Silva – Encarregada substituta


O contato é o e-mail privacidade@petrobras.com.br. 
Este e-mail não é o canal dedicado para atender as eventuais requisições com base na LGPD. Para tanto, as orientações encontram-se no item “como exercer meus direitos”.